BERNARDES NETO, N. ASPECTOS INTRODUTÓRIOS À TEORIA NORMATIVA DE ROBERT ALEXY E A MÁXIMA DA PROPORCIONALIDADE. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 2, n. 2, p. 274–294, 2015. DOI: 10.14210/rdp.v2n2.p274-294. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7594. Acesso em: 22 dez. 2024.