MONTEIRO PIRAJÁ JÚNIOR, C. A ZONA COSTEIRA BRASILEIRA COMO ÁREA DE PROTEÇÃO ÀS TARTARUGAS MARINHAS. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 2, n. 3, p. 291–309, 2015. DOI: 10.14210/rdp.v2n3.p291-309. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7639. Acesso em: 3 jul. 2024.