DE CASTRO NOGUEIRA, A. A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DO STF PARA ATUAR COMO LEGISLADOR POSITIVO: A necessidade de um controle externo às modificações constitucionais realizadas por meio da interpretação. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 10, n. 4, p. 2256–2277, 2015. DOI: 10.14210/rdp.v10n4.p2156-2277. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/8372. Acesso em: 22 dez. 2024.