BELTRAME BECKER FRITZ, K.; DIP TONIOLO, A. A ADEQUAÇÃO DA CONCEPÇÃO DE INTITULAMENTOS PARA A APRECIAÇÃO DE DOTAÇÕES E SERVIÇOS AMBIENTAIS. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 11, n. 1, p. 377–406, 2016. DOI: 10.14210/rdp.v11n1.p377-406. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/8757. Acesso em: 22 dez. 2024.