MALVASIO, D. R. A TEORIA DA NEGAÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 153. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 12, n. 2, p. 828–848, 2017. DOI: 10.14210/rdp.v12n2.p828-848. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/11022. Acesso em: 22 dez. 2024.