DANTAS, J. J. REFLEXÕES SOBRE O “CASO PINHEIRO” À LUZ DO ESTADO DE DIREITO SOCIOAMBIENTAL BRASILEIRO. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 17, n. 3, p. 755–779, 2022. DOI: 10.14210/rdp.v17n3.p755-779. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/18384. Acesso em: 25 jun. 2024.