FELIPPI FILHO, M. C.; SOARES JÚNIOR, J. BREVES PONDERAÇÕES SOBRE A FINALIDADE ESSENCIAL DO PROCESSO PENAL PERANTE O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 7, n. 3, p. 2231–2252, 2014. DOI: 10.14210/rdp.v7n3.p2231-2252. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5584. Acesso em: 19 may. 2024.