DUCLERC RAMALHO JUNIOR, E. ENSAIO PARA UMA TEORIA AGNÓSTICA DO PROCESSO PENAL. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 10, n. 2, p. 1322–1347, 2015. DOI: 10.14210/rdp.v10n2.p1322-1347. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7579. Acesso em: 19 may. 2024.