de Freitas, Mariana Almeida Passos. 2014. “O ALCANCE DA EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIOAMBIENTAL ATRAVÉS DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O SISTEMA JURÍDICO-AMBIENTAL E A APLICAÇÃO DA TEORIA GARANTISTA”. Revista Eletrônica Direito E Política 6 (3):992-1017. https://doi.org/10.14210/rdp.v6n3.p992-1017.