Fernandes, Rafael Laffitte, e Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. 2014. “O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ATIVISMO JUDICIAL: (RE)ANALISANDO O DOGMA DO ‘LEGISLADOR NEGATIVO’”. Revista Eletrônica Direito E Política 9 (1):450-76. https://doi.org/10.14210/rdp.v9n1.p450-476.