Rodrigues de Oliveira Neto, Francisco José, Natammy Luana de Aguiar Bonissoni, e Daniela Mesquisa Leutchuk de Cademartori. 2016. “TEORIA GARANTISTA: O SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL E A VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS”. Revista Eletrônica Direito E Política 11 (2):933-64. https://doi.org/10.14210/rdp.v11n2.p933-964.