Costa, L. O. M. e Fabriz, D. C. (2018) “DEVERES FUNDAMENTAIS E SOBERANIA POPULAR: A DESOBEDIÊNCIA CIVIL COMO MECANISMO DE PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA E PROMOÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS”, Revista Eletrônica Direito e Política, 13(1), p. 305–331. doi: 10.14210/rdp.v13n1.p305-331.