Fernandes, R. L. e Nelson, R. A. R. R. (2014) “O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ATIVISMO JUDICIAL: (RE)ANALISANDO O DOGMA DO ‘LEGISLADOR NEGATIVO’”, Revista Eletrônica Direito e Política, 9(1), p. 450–476. doi: 10.14210/rdp.v9n1.p450-476.