Zimmermann de Borba, A. e Motta da Silva, M. (2008) “A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E GARANTISMO JURÍDICO”, Revista Eletrônica Direito e Política, 3(3), p. 165–187. doi: 10.14210/rdp.v3n3.p165-187.