[1]
M. A. Paulo e O. A. de Castro Junior, “ANÁLISE DA OBRIGATORIEDADE DO COMPARECIMENTO DO AUTOR NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SOB A LUZ DO PROCEDIMENTO DA LEI 9.099/95 E SUA COMPATIBILIDADE COM A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA”, RDP, vol. 15, nº 2, p. 554–576, ago. 2020.