[1]
J. P. de Souza Junior, “RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM TEMPOS DE COVID-19: BREVES CONSIDERAÇÕES A LUZ DAS RECOMENDAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE E SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL MODERNA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS”, RDP, vol. 15, nº 3, p. 771–791, dez. 2020.