[1]
A. Viana Custódio e H. Neves de Freitas, “O DIREITO À SAÚDE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES INDÍGENAS NO CONTEXTO DA COVID-19: UMA ANÁLISE DA ADPF 709 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOB A ÓPTICA DA PROTEÇÃO INTEGRAL”, RDP, vol. 20, nº 1, p. 68–94, abr. 2025.