[1]
P. C. Miozzo, “O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO E O SISTEMA DE PODERES NO BRASIL. UMA PROPOSTA DE INTERPRETAÇÃO A PARTIR DE UMA RELEITURA DO MANDADO DE INJUNÇÃO”, RDP, vol. 6, nº 3, p. 1048–1068, abr. 2014.