M. Leite Garcia, D. Mesquita Leutchuk de Cademartori, e F. Martins Ferreira, “A GARANTIA JUDICIAL DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A PERSPECTIVA DE NOVOS PARADIGMAS NO ÂMBITO DA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO”, RDP, vol. 3, nº 3, p. 362–384, dez. 2008.