M. Leite Garcia, D. Mesquita Leutchuk de Cademartori, and F. Martins Ferreira, “A GARANTIA JUDICIAL DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A PERSPECTIVA DE NOVOS PARADIGMAS NO ÂMBITO DA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO”, RDP, vol. 3, no. 3, pp. 362–384, Dec. 2008.