F. J. Rodrigues de Oliveira Neto, N. L. de Aguiar Bonissoni, e D. M. L. de Cademartori, “TEORIA GARANTISTA: O SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL E A VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS”, RDP, vol. 11, nº 2, p. 933–964, ago. 2016.