Paula, J. L. M. de, e B. S. Dias. “SOBERANIA E JURISDIÇÃO: A COISA JULGADA MATERIAL NO NOVO CPC”. Revista Eletrônica Direito E Política, vol. 14, nº 2, agosto de 2019, p. 73-120, doi:10.14210/rdp.v14n2.p73-120.