de Souza Junior, J. P. “RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM TEMPOS DE COVID-19: BREVES CONSIDERAÇÕES A LUZ DAS RECOMENDAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE E SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL MODERNA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS”. Revista Eletrônica Direito E Política, vol. 15, nº 3, dezembro de 2020, p. 771-9, doi:10.14210/rdp.v15n3.p771-791.