Francisco, José Carlos, e Anna Paula Soares da Silva Marmirolli. “FEDERALISMO E SEPARAÇÃO VERTICAL DE PODERES: STF, PADRÕES DECISÓRIOS E SEGURANÇA JURÍDICA”. Revista Eletrônica Direito E Política, vol. 21, nº 2, agosto de 2026, p. 490-18, doi:10.14210/rdp.v21n2.p490-518.