Zimmermann de Borba, A., e M. Motta da Silva. “A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E GARANTISMO JURÍDICO”. Revista Eletrônica Direito E Política, vol. 3, nº 3, dezembro de 2008, p. 165-87, doi:10.14210/rdp.v3n3.p165-187.