Monteiro Pirajá Júnior, C. “A ZONA COSTEIRA BRASILEIRA COMO ÁREA DE PROTEÇÃO ÀS TARTARUGAS MARINHAS”. Revista Eletrônica Direito E Política, vol. 2, nº 3, agosto de 2015, p. 291-09, doi:10.14210/rdp.v2n3.p291-309.