De Souza Dantas, G., S. R. Magalhães Lopes, e A. Nascimento Pontes. “LIXÃO DO AURÁ EM BELÉM-PA E A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: TRATAMENTO JURÍDICO DADO AOS CATADORES”. Revista Eletrônica Direito E Política, vol. 10, nº 3, setembro de 2015, p. 2017-49, doi:10.14210/rdp.v10n3.p2017-2049.