Dantas, J. J. “REFLEXÕES SOBRE O ‘CASO PINHEIRO’ À LUZ DO ESTADO DE DIREITO SOCIOAMBIENTAL BRASILEIRO”. Revista Eletrônica Direito E Política, vol. 17, nº 3, dezembro de 2022, p. 755-79, doi:10.14210/rdp.v17n3.p755-779.