Viana Custódio, André, e Higor Neves de Freitas. “O DIREITO À SAÚDE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES INDÍGENAS NO CONTEXTO DA COVID-19: UMA ANÁLISE DA ADPF 709 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOB A ÓPTICA DA PROTEÇÃO INTEGRAL”. Revista Eletrônica Direito e Política 20, no. 1 (abril 30, 2025): 68–94. Acesso em dezembro 5, 2025. https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/19606.