da Silva, Ildete Regina Vale. “ESTADO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO COMO AQUISIÇÃO CULTURAL: POSSIBILIDADES PARA UMA TEORIA DO DEVER DO ESTADO CONTEMPORÂNEO?”. Revista Eletrônica Direito e Política 8, no. 2 (março 24, 2014): 1351–1365. Acesso em fevereiro 4, 2026. https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5483.