Miozzo, Pablo Castro. “O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO E O SISTEMA DE PODERES NO BRASIL. UMA PROPOSTA DE INTERPRETAÇÃO A PARTIR DE UMA RELEITURA DO MANDADO DE INJUNÇÃO”. Revista Eletrônica Direito e Política 6, no. 3 (abril 10, 2014): 1048–1068. Acesso em dezembro 5, 2025. https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5698.