Marcos Buch, João. “CULPABILIDADE COMO LIMITAÇÃO DO PODER DE PUNIR E NÃO COMO FUNDAMENTO DA PENA”. Revista Eletrônica Direito e Política 4, no. 2 (agosto 1, 2009): 151–165. Acesso em fevereiro 13, 2026. https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7224.