Oliveira Rotondano, Ricardo. “DA COISA JULGADA E SUA DESCONSIDERAÇÃO: A JUSTIÇA COMO FINALIDADE PROCESSUAL PRIMORDIAL”. Revista Eletrônica Direito e Política 10, no. 2 (abril 30, 2015): 840–870. Acesso em dezembro 5, 2025. https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7478.