da Silveira Souza, Rubin Assis. “A IRRELEVÂNCIA DO CONCEITO DE SOBERANIA PARA HANS KELSEN”. Revista Eletrônica Direito e Política 11, no. 2 (agosto 2, 2016): 632–652. Acesso em dezembro 5, 2025. https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/9022.