Paula JLM de, Dias BS. SOBERANIA E JURISDIÇÃO: A COISA JULGADA MATERIAL NO NOVO CPC. RDP [Internet]. 29º de agosto de 2019 [citado 23º de novembro de 2024];14(2):73-120. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/15074