Dantas JJ. REFLEXÕES SOBRE O “CASO PINHEIRO” À LUZ DO ESTADO DE DIREITO SOCIOAMBIENTAL BRASILEIRO. RDP [Internet]. 14º de dezembro de 2022 [citado 3º de fevereiro de 2026];17(3):755-79. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/18384