Francisco JC, Soares da Silva Marmirolli AP. FEDERALISMO E SEPARAÇÃO VERTICAL DE PODERES: STF, PADRÕES DECISÓRIOS E SEGURANÇA JURÍDICA. RDP [Internet]. 31º de agosto de 2026 [citado 7º de outubro de 2026];21(2):490-518. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/22528