de Carvalho R. A NECESSIDADE DE ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO COMO LEGISLADOR POSITIVO PARA A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS EM FACE DOS EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA E DO NEOLIBERALISMO. RDP [Internet]. 1º de dezembro de 2012 [citado 1º de fevereiro de 2026];7(3):2546-7. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5596