Staffen MR, Langer O. CONSIDERAÇÕES SOBRE A EXIGIBILIDADE JUDICIAL DOS DIREITOS SOCIAIS EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. RDP [Internet]. 10º de abril de 2014 [citado 21º de dezembro de 2024];6(3):966-91. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5695