Viana da Silva MV, da Silva JE. O ESTATUTO DA CIDADE, UMA NECESSIDADE SOCIAL E AMBIENTAL NO SISTEMA DEMOCRÁTICO. RDP [Internet]. 26º de março de 2015 [citado 22º de dezembro de 2024];10(1):197-219. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7166