Zimmermann de Borba A, Motta da Silva M. A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E GARANTISMO JURÍDICO. RDP [Internet]. 1º de dezembro de 2008 [citado 24º de agosto de 2024];3(3):165-87. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7302