de Castro Nogueira A. A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DO STF PARA ATUAR COMO LEGISLADOR POSITIVO: A necessidade de um controle externo às modificações constitucionais realizadas por meio da interpretação. RDP [Internet]. 10º de dezembro de 2015 [citado 22º de dezembro de 2024];10(4):2256-77. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/8372