Melo MP, Burckhart T. A REFUNDAÇÃO DO ESTADO E O PLURALISMO NO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO. RDP [Internet]. 10º de abril de 2017 [citado 13º de fevereiro de 2026];12(1):180-201. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/10406