1.
Belmonte JJ, Christoffoli Ângelo R. ANÁLISE DA ADIn 3239-9: O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE SOBRE TERRAS QUILOMBOLAS NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RDP [Internet]. 3º de agosto de 2017 [citado 3º de fevereiro de 2026];12(2):775-801. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/11020