Martins Ferreira F. ACESSO À JUSTIÇA E PROCESSO JUDICIAL NA PERSPECTIVA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO. RDP [Internet]. 4º de agosto de 2015 [citado 19º de maio de 2024];2(3):443-58. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7648