de Castro Nogueira A. A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DO STF PARA ATUAR COMO LEGISLADOR POSITIVO: A necessidade de um controle externo às modificações constitucionais realizadas por meio da interpretação. RDP [Internet]. 2015 Dec. 10 [cited 2024 May 19];10(4):2256-77. Available from: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/8372