Justiça climática como dever constitucional
políticas públicas, desigualdade e responsabilidade estatal na proteção de direitos fundamentais frente à crise climática
Palavras-chave:
Políticas públicas, Direitos fundamentais, Crise climáticaResumo
A emergência climática representa, inequivocamente, o maior desafio global do século XXI, exigindo do Direito Constitucional uma releitura de seus institutos clássicos e da responsabilidade estatal. O presente artigo parte da premissa de que a crise climática não é um evento isolado ou futuro, mas um processo em curso que intensifica desigualdades históricas, sociais e territoriais.
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