PESSOA E SOCIEDADE: AS AUTONOMIAS PRIVADA E PÚBLICA NA FILOSOFIA DE JÜRGEN HABERMAS

Fábio Cesar dos Santos Oliveira

doi:10.14210/rdp.v18n2.p356-371

Autores

Fábio Cesar dos Santos Oliveira Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados https://orcid.org/0000-0002-9113-5490

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v18n2.p356-371

Palavras-chave:

Autonomia privada, Autonomia pública, Direito, Estado, Deliberação democrática

Resumo

Contextualização: A possibilidade de reivindicações divergentes a partir das noções de direitos individuais e demandas coletivas é objeto de estudo da Filosofia, do Direito e das Ciências Sociais. A contraposição entre indivíduo e sociedade no Estado de Direito é vista, pelo paradigma liberal, mediante a prevalência dos direitos individuais sobre a intervenção estatal e ações que privilegiem o bem-estar coletivo, ao passo que o paradigma comunitário-republicano destaca a inserção da pessoa no agrupamento coletivo como elemento indissociável para compreensão do sujeito de direito e rejeição de pretensões individualistas. Jürgen Habermas oferece a possibilidade de reconstrução de tais argumentos a partir da ideia de cooriginalidade das autonomias privada e pública.

Objetivo: O artigo tem como objetivo verificar se a hipótese de cooriginalidade das autonomias privada e pública é capaz de oferecer resposta aos problemas decorrentes das teorias que afirmam a prevalência da autonomia privada ou da autonomia pública em um regime democrático com observância dos direitos humanos.

Metodologia: A metodologia valeu-se do método hipotético-dedutivo, tendo sido adotada a revisão bibliográfica como técnica de pesquisa.

Resultados: verificou-se que as autonomias privada e política têm criação concomitante enquanto pressupostos indispensáveis à prática democrática cujo resultado esteja lastreado no esperado assentimento de todos os possíveis atingidos, na qualidade de participantes de discursos racionais no processo de deliberação. A conclusão de que direitos individuais e políticos são afirmados em conjunto para que o sujeito possa livremente formar as convicções a serem externadas na deliberação democrática, que, por sua vez, legitima os seus direitos subjetivos, também implica a rejeição de posicionamentos que privilegiem uma perspectiva estritamente liberal ou republicana no estudo de direitos e da relação entre indivíduo e Estado.

Biografia do Autor

Fábio Cesar dos Santos Oliveira, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados

Juiz Federal na Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM, Brasília – DF). Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Visiting Scholar – Columbia University. E-mail: fabiocesar@jfrj.jus.br

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