A Itália de Mussolini, a Hungria de Órban e o Brasil do impeachment de Rousseff têm algo em comum: em nenhum desses países as instituições tradicionais foram atacadas com um golpe clássico – daqueles com tanques e forças armadas nas ruas. Neles também não houve sinal de estado de sítio ou de estado de defesa. A exceção não deu as caras. Nada parecido com o artigo 48 da Constituição de Weimar foi manejado nesses lugares.
Os Anais Seminário Internacional Democracia e Constitucionalismo (ISSN 3086-3945) constituem uma publicação anual dedicada à difusão de estudos, reflexões e experiências sobre o Estado Democrático de Direito, os direitos fundamentais e o papel das instituições na consolidação da democracia contemporânea.
O evento reúne pesquisadores, docentes, discentes e profissionais do direito e das ciências sociais, promovendo o diálogo interdisciplinar em torno de temas como constitucionalismo, cidadania, justiça social, direitos humanos e inovação democrática.
A cada edição, os anais registram os debates e as produções científicas apresentadas durante o evento, servindo como memória institucional e espaço de divulgação de conhecimento crítico e plural.
A publicação tem caráter contínuo e busca incentivar a produção acadêmica e o fortalecimento da pesquisa jurídica e social, estimulando a integração entre universidades, centros de pesquisa e órgãos da sociedade civil comprometidos com o avanço da democracia.