O papel das políticas públicas educacionais na garantia e manutenção da democracia
Palavras-chave:
Políticas públicas educacionais, Democracia, EducaçãoResumo
O direito à educação é um direito reconhecido internacionalmente e estabelece o acesso equitativo e de qualidade para todas as pessoas, em todos os níveis, desde a educação infantil até a educação superior, independentemente de sua origem étnica, condição social ou econômica, gênero, religião ou deficiência.
O objetivo geral é abordar o papel das políticas públicas de educação na garantia e manutenção da democracia. Para organização da abordagem, a comunicação está dividida em três seções: 1) a proteção transnacional do direito a educação e a previsão constitucional brasileira, 2) aspectos gerais da democracia e seus mecanismos garantidores e 3) a contribuição das políticas públicas educacionais para o processo democrático.
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