Os desenvolvimentos inovadores da Internet e o seu impacto cada vez maior na esfera pública e privada exigem a análise de um problema peculiar que assume uma dimensão cada vez maior nas democracias ocidentais: a “privatização” da censura. Com esta formulação entendemos a passagem das mãos do Estado para as dos sujeitos privados da tarefa de controlar a difusão e limitação das manifestações do pensamento. No contexto da Internet, as Redes Sociais ou as plataformas digitais estão, de facto, a assumir um papel cada vez maior na ação de “retirar” conteúdos da web, ou melhor, das suas próprias plataformas.
Os Anais Seminário Internacional Democracia e Constitucionalismo (ISSN 3086-3945) constituem uma publicação anual dedicada à difusão de estudos, reflexões e experiências sobre o Estado Democrático de Direito, os direitos fundamentais e o papel das instituições na consolidação da democracia contemporânea.
O evento reúne pesquisadores, docentes, discentes e profissionais do direito e das ciências sociais, promovendo o diálogo interdisciplinar em torno de temas como constitucionalismo, cidadania, justiça social, direitos humanos e inovação democrática.
A cada edição, os anais registram os debates e as produções científicas apresentadas durante o evento, servindo como memória institucional e espaço de divulgação de conhecimento crítico e plural.
A publicação tem caráter contínuo e busca incentivar a produção acadêmica e o fortalecimento da pesquisa jurídica e social, estimulando a integração entre universidades, centros de pesquisa e órgãos da sociedade civil comprometidos com o avanço da democracia.